Lei 13021 de 2014

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Legislação federal leis leis de nº 13001 à 14000 lei nº 13021/2014 - dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas by felipe161092 in browse politics & current affairs society public health, saúde, and farmácia. A ética da profissão é o ponto focal das atividades do conselho federal de farmácia e significa, em sua plenitude, o bem-estar da sociedade, diante das atividades do profissional farmacêutico. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Questões de lei nº 13021/2014 - dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas de legislação especial federal de concursos públicos anteriores com gabarito para resolução grátis. Mensagem nº 232, de 8 de agosto de 2014 senhor presidente do senado federal, comunico a vossa excelência que, nos termos do § 1º do art 66 da constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o projeto de lei nº 41, de 1993 (nº 4385/94 na câmara dos. Após a edição da lei 130222014 surgiram duvidas quanto à possibilidade de policiamento ostensivo e p orte de arma da guarda municipal. Texto publicado pelo conselho regional de farmácia do estado de são paulo em 27/08/2014 foi publicada em 11 de agosto a lei 13021/14 conhecida como.

Lei 13021/2014 (lei ordinÁria) 08/08/2014 ementa: dispÕe sobre o exercÍcio e a fiscalizaÇÃo das atividades farmacÊuticas situação. Lei 13021/2014 – farmácia como estabelecimento de saúde essa lei, editada em 2014, é curtinha mas traz algumas inovações ao regramento basilar do ramo (a famosa lei 5,991/1973. Andamento do processo n 0003735-9720154036110 - embargos de declaração em apelação cível - 16/02/2018 do trf-3-se a inaplicabilidade da lei 13021/2014 que dispôs sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas nos artigos 9º e 17 da lei 13021/2014, em que tinha sido estipulado prazo de 3 (três) meses desde.

Lei 13021 de 2014

Lei que exige presença de farmacêutico em tempo integral nas farmácias aprovada no congresso nacional e sancionada em agosto de 2014 a lei 13021/14 e substitui a lei 5991/73 que regulamenta o comércio farmacêutico.

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  • Art 1º as disposições desta lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
  • Lei nº 13 021, de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas a presidenta da repÚblica.
  • Ato: lei-13021-2014 tipo: lei Órgão: - data do ato: restrito p/ assinantes data de publicação: restrito p/ assinantes Âmbito: br revogado: restrito p/ assinantes.

Lei 13021/2014 - dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Veja grátis o arquivo lei 13021 2014 diu00e1rio (1) enviado para a disciplina de etica e legislacao farmaceutica categoria: outros - 4805253. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas publicação do texto da lei nº 13021, de 8 agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Conselho regional de farmÁcia do estado de sÃo paulo departamento de fiscalizaÇÃo lei nº 13021/14 comentada e anotada junho/2015. No dia 11 de agosto de 2014, foi publicada a lei nº 13021/2014 que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, tendo sido objeto de grande celeuma pela divergência interpretativa havida entre os hospitais e conselhos de farmácia em todo o brasil.

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